Friday, July 19, 2013

Drops de Direitos Humanos

Para não completar 2 meses sem postar, dicas rápidas de Direitos Humanos:

1. Há paridade hieráquica entre Direitos Civis e Políticos e Direitos Sociais, Econômico e Culturais.
2. Particularidades regionais e culturais não devem impedir a proteção mínima dos Direitos Humanos (mas são levados em consideração, claro), pois fazem parte do ius cogens. São inerentes à condição humana.
3. Os Estados têm obrigação de respeitar, proteger, realizar a proteção mínima dos Direitos Humanos.

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